O curso é inédito em Portugal e vai avançar em novembro.
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Cada vez que visitam detidos os advogados têm que pagar mais de 11 euros à ANA. Ordem já pediu isenção de taxas mas ainda não teve resposta.
A Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça recebeu 344 queixas/denúncias em 2017, a maioria das quais sobre a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
A portaria do governo é publicada esta quarta-feira no Diário da República e fixa o preço da botija de gás, 18 euros, no projeto-piloto que vai arrancar até ao final do ano.
Protecção de Dados pede alterações ao diploma que reformula o sistema de recolha de informação sobre os trabalhadores do Estado. Nova base de dados foi prometida pelo Governo em 2016 e ainda não viu a luz do dia.