Direito Internacional da Família — CEJ

  • 09 de Dezembro de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 9 de Dezembro a formação sobre Direito Internacional da Família organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: Refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii ter e a CH80) concretamente no Divórcio, Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.

10h00 | Abertura

Apresentação do Regulamento (UE) n.º 2019/1111 (Bruxelas ii ter)
• Competência em matéria de Responsabilidades Parentais
• Competência em matéria matrimonial

11h15 | Pausa

11h30 | • A deslocação e a Retenção Ilícitas de Crianças (à luz da Convenção da Haia de 80 e do Regulamento
Bruxelas ii ter)
• O Regime de Reconhecimento e Execução de decisões estrangeiras

12h45 | Pausa

Orador: João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 9 de Dezembro
Hora: 10h00
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo