Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários promove um Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção, nos dias 22 e 29 de Novembro e 13 de Dezembro.

Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no domínio da luta contra a corrupção, versando, entre outros, os seguintes aspetos:
- Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património.
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas.
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais.
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos.
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

Segue-se o programa de dia 13:

09h30 | Recuperação de ativos, em particular o regime da perda alargada
- Hélio Rigor Rodrigues | Procurador da República, assessor na Procuradoria Geral da República

10h15 | Processo penal de entes coletivos
- Jorge dos Reis Bravo | Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça

11h00 | Pausa

11h15 | Uniformização do regime de responsabilidade das pessoas coletivas e programas de cumprimento normativo
- Inês Fernandes Godinho | Professora da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

12h00 | Debate
Moderação: Miguel Rodrigues | Procurador da República, docente do CEJ

12h30 | Pausa

14h00 | Boas práticas e estratégias de gestão processual na fase de inquérito
- Olga Barata | Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Constitucional

15h00 | Boas práticas e gestão processual nas fases de instrução e julgamento
- Rui Coelho | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

16h00 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Coordenador de Jurisdição, docente no CEJ

16h30 | Encerramento do curso

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Dezembro
Hora: 09h30
Local: CEJ, Auditório
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo