Governo está a preparar reforma do licenciamento empresarial

"Em vez de legislação avulsa, está a ser preparado um código de licenciamento das atividades económicas, que será apresentado para discussão pública no próximo outono", revela o ministro da Economia.

O Governo está a preparar uma reforma do licenciamento empresarial. No outono vai ser colocado em discussão pública um novo código de licenciamento das atividades económicas, anunciou esta terça-feira o ministra da Economia e da Coesão Territorial.

No âmbito da “estratégia económica do Governo”, vai ser feita “uma reforma profunda do licenciamento empresarial”, anunciou Manuel Castro Almeida. “Em vez de legislação avulsa, está a ser preparado um código de licenciamento das atividades económicas, que será apresentado para discussão pública no próximo outono”, disse o responsável.

“A vistoria prévia será um procedimento excecional. A regra será a mera comunicação da intenção de iniciar a atividade empresarial, mediante termo assinado por técnico responsável”, acrescentou numa referência à decisão do Executivo de acabar com o visto prévio do Tribunal de Contas.

O Executivo quer “reduzir tempos, formalismos e incerteza”, sendo que a “prioridade é clara”, diz Castro Almeida: “licenciamentos muito mais rápidos e flexíveis, prazos vinculativos, deferimentos tácitos e interoperabilidade entre sistemas de informação dos diferentes serviços públicos”, explicou.

Para o outono está também previsto “lançar o Fundo de Fundos do Banco de Fomento”. A ideia é dar “continuidade à experiência do Fundo de Capitalização e Resiliência do PRR, para mobilizar capital privado, apoiar empresas com potencial de escala e reforçar a capitalização do tecido produtivo”, precisou o ministro da Economia. “Contamos avançar com o Fundo de Fundos no próximo outono”, disse.

Ainda no capítulo das empresas, o ministro defendeu a necessidade de aumentar a produtividade das empresas e aumento de escala. A próxima fase da convergência portuguesa só será ganha “pelo valor acrescentado na produção, nas exportações, na inovação, nas cadeias de valor e nos salários. Para isso, precisamos de produtividade, escala e capacidade de execução”, disse.

Castro Almeida frisou que “não basta trabalhar mais”, ”é preciso produzir mais valor por hora, por empresa e por euro investido. Isso exige automação, digitalização, inteligência artificial aplicada, gestão profissional, formação técnica, eficiência energética e melhor organização do trabalho”. Por isso, o Executivo defende que a aposta tem de ser a “profissionalização da gestão, ao desenvolvimento de marcas próprias, à valorização da propriedade intelectual e muito especialmente ao apoio às fusões e aquisições, como forma de as empresas ganharem escala, músculo financeiro, intensidade tecnológica e valor acrescentado”.

No capítulo das exportações, o Executivo volta a colocar a fasquia na meta de “exportações acima de 50% do PIB”. “Portugal precisa de exportar mais e exportar com mais valor acrescentado”, disse Castro Almeida. “Num mundo com tarifas, incerteza e fragmentação, a resposta é diversificar”, acrescentou.

A ideia é criar “um choque de inteligência artificial nas PME, com formação em larga escala”, defendeu. A inteligência artificial não pode “ficar confinada aos grandes grupos ou aos laboratórios do Estado. O objetivo é atingir 100 mil trabalhadores com formação em IA nos próximos três anos”, recordou.

Castro Almeida defendeu que Portugal “tem de crescer mais, durante mais tempo, mas sobretudo tem de crescer melhor, criando mais valor”. E a palavra de ordem é executar porque “o tempo perdido é um imposto invisível sobre a economia”. “O atraso num parecer, a espera por uma licença, a duplicação de documentos, a ausência de dados interoperáveis, a falta de prazos claros, tudo isto reduz investimento, destrói capital e favorece a inércia”, defende.

“A nossa obrigação é executar. Executar o PRR. Executar o Portugal 2030. Executar o PTRR. Executar a agenda da inovação. Executar a reforma do Estado económico. Executar para que Portugal cresça mais, durante tempo suficiente, e vença o fosso que ainda nos separa da média europeia”, disse o ministro.

E porque a sua pasta é da Economia, mas também da Coesão, o ministro sublinhou que “a convergência com a Europa tem de ser compatível com coesão dentro de Portugal”. “Não aceitaremos um país que cresce apenas em determinadas zonas do território”, frisou numa espécie de recado, num momento em que se negoceia o próximo orçamento comunitário e os países dito frugais defendem mais cortes, mesmo depois da proposta mais contida da presidência cipriota, mas mais amiga da Coesão.

Castro Almeida deixou ainda um aviso à navegação Portugal tem de ter capacidade de “manter uma trajetória de crescimento superior, durante tempo suficiente para que os salários, o investimento, a produtividade e o rendimento das famílias se aproximem verdadeiramente da média europeia”. Mas sem pôr em causa as contas públicas, frisou.

Fonte: Eco