A nova fase do programa do Governo de apoio à compra de veículos elétricos, que tem uma verba reforçada de 17,6 milhões de euros, terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
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O OE "apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".
Estrutura de Missão da AIMA faz balanço: mais de 760 mil atendimentos e 62 milhões de euros em lucro
Números foram apresentados na sede da Estrutura de Missão, em Lisboa, onde milhares de pessoas foram atendidas no último um ano e três meses.
É vetada a polémica perda de nacionalidade para quem comete crimes com pena de prisão superior a quatro anos, mas mantêm-se os prazos mais alargados para a obtenção de cidadania portuguesa.
Novo sistema, que passa a ser obrigatório a partir de 2027, permite registo automático de colaboradores e dispensa a entrega da declaração mensal de remunerações.