Reforço visou dar resposta a novos pedidos das instituições financeiras que "excedem o limite estabelecido no Despacho"
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Contribuintes que usaram o ganho da venda de um imóvel para amortizar empréstimo bancário para construir a própria habitação também podem beneficiar da isenção de mais-valias.
A ministra do Trabalho disse hoje confiar que a UGT "saberá honrar a tradição de diálogo, reformismo, compromisso com o país", sendo que se não o fizer, o Governo apresentará a reforma laboral no Parlamento.
O protesto, organizado pela CGTP, teve início pelas 14h30, no Saldanha, em Lisboa, e seguiu em direção à Assembleia da República.
Decreto visa transpor o regulamento europeu de 2022, relativo a "um mercado único para os serviços digitais" e a diretiva relacionada com "certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico".