O Governo quer utilizar ‘drones’ e alargar a videovigilância nas zonas de maior risco, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República, que avança com uma revisão ao modelo de organização das forças de segurança.
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Há 3384 veículos, 470 mil peças de vestuário e calçado e muitos bens a degradar-se, há mais de uma década, e a onerar as forças de segurança. Tribunais estão a contornar a lei e a inspetora-geral pediu audiência à PGR e ao Conselho Superior da Magistratura.
Os jovens portugueses que apresentaram queixa contra 32 países, incluindo Portugal, por inação na luta contra o aquecimento global conhecem hoje a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Apoio à renda apenas abrange contratos celebrados até 15 de março de 2023. Há famílias que cumprem critérios mas tiveram de assinar novo contrato, ficando de fora.
Desde 2017 que o caso contra Portugal e os outros 31 países está a ser construído. Decisão positiva do TEDH, no dia 9, pode ser argumento para outros processos.