Lei visa promover direitos das mulheres com endometriose ou com adenomiose, através do reforço do acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas.
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Em causa estão o UBS, a Natixis, o UniCredit, o Nomura, o Bank of America, o Portigon e o NatWest
O Tribunal Constitucional (TC) está prestes a emitir um novo acórdão sobre a lei da eutanásia e do suicídio assistido, sendo expectável que a maioria dos juízes do Palácio Ratton legitime finalmente a legislação aprovada em 2023. A lei, apesar de ter sido promulgada há quase dois anos, nunca teve efeitos práticos, uma vez que a sua regulamentação não foi concluída.
Regime, que permite entregar o imposto ao Estado só quando os clientes pagam a fatura, alarga o acesso a PME com faturação anual até aos dois milhões de euros. Neste momento, o limite é 500 mil euros.
Marcelo assinou o decreto esta quarta-feira que oficializa dissolução da Assembleia da República e marcação de legislativas antecipadas para 18 de maio.