"Antevê-se uma guerra comercial, portanto isto envolve uma atuação vigilante da UE relativamente a produtos que vêm de fora", afirma o procurador europeu português.
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Operações de fiscalização resultaram em 29 detenções por situação ilegal e falsificação de documentos.
Decreto-lei permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, para habitação, mas na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação vão ser votadas alterações propostas pelos partidos.
O portal e-fatura esteve indisponível na segunda-feira "por motivos de ordem técnica". À TSF, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados sublinha que o problema acontece todos os anos e lamenta que a Autoridade Tributária ainda não tenha encontrado uma solução
Diploma elimina a obrigação de reporte de rendimentos não sujeitos a IRS, como o subsídio de refeição, e os sujeitos a taxas liberatórias, como os juros.