As principais competências serão a de controlar fronteiras aéreas, cuidar do retorno dos imigrantes com ordem para deixar o território e fiscalizar os estrangeiros no país. O resumo é simples, mas a aplicação não.
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A única forma de o governo injetar todo o impulso de 525 milhões de euros previsto em 2025 é mexer das tabelas de retenção aplicadas aos jovens no IRS, dizem fiscalistas. Assim, sentem o efeito logo no início do ano. Acertos devidos nas liquidações do Fisco, em 2026, devem ser residuais.
No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de "ajustamento" à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para "corrigir as distorções criadas nos últimos anos".
A gestora dos aeroportos nacionais recorreu ao tribunal arbitral para exigir ao Estado uma compensação pelas perdas de receitas durante a pandemia. Valor é quatro milhões de euros inferior ao inicialmente exigido em 2021.
Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta que será entregue esta quinta-feira e que não tem ainda aprovação garantida no Parlamento.