Governo aprovará num dos próximos Conselhos de Ministros um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de declarar os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros e os rendimentos superiores a 500 euros em rubricas como o subsídio de alimentação e ajudas de custo
De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, no ano passado cerca de 1800 mulheres ficaram em situação de desemprego entre o início e o fim da gravidez, um dado que reforça o "preconceito do mercado de trabalho" em relação às mulheres.
O objetivo deste canal prioritário é o de permitir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ordenar a imediata eliminação de conteúdos, como medida cautelar, sem prejuízo da coordenação com o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
O Governo quer avançar com medidas que visem garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social a longo prazo em Portugal e por isso criou grupo de trabalho, diz a Lusa
A AMA é a entidade designada para apoiar os organismos dos vários setores públicos no que toca à reutilização de dados, enquanto a Anacom fica responsável pelos serviços de intermediação.