Em causa está um ponto do decreto-lei que prevê um apoio à deslocação destinado aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário, colocados em agrupamentos situados nas zonas da Grande de Lisboa, Alentejo e Algarve
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Sobre o diploma referente ao complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, Marcelo Rebelo de Sousa alegou ser contraditório com outro regime já existente e poder provocar "custos sociais indesejáveis" para muitos alunos.
Holanda e Luxemburgo estão entre os principais países de origem do investimento estrangeiro, mas os dois centros financeiros são usados também por outros países por oferecem discrição e grandes vantagens fiscais.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões foi mandatada pelo anterior governo para apresentar uma proposta preliminar "para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos" até ao final do primeiro trimestre de 2024, mas falhou o prazo e aponta para "complexidade técnica" do processo.
O epicentro do terramoto foi registado às 05h11, a 58 quilómetros a oeste de Sines