Ministra alerta que alargamento da licença parental poderá agravar desigualdades
De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, no ano passado cerca de 1800 mulheres ficaram em situação de desemprego entre o início e o fim da gravidez, um dado que reforça o "preconceito do mercado de trabalho" em relação às mulheres.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alertou esta quarta-feira que o alargamento da licença parental poderá agravar desigualdades entre homens e mulheres e defendeu medidas alternativas para incentivar a partilha equitativa das licenças.
"Parece-nos precipitado que (o projeto) seja adotado tal como está e devem ser consideradas alternativas que ponderem outros interesses em jogo", defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho, argumentando que a promoção da igualdade no exercício dos direitos parentais "não se esgota no aumento da licença parental inicial".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi esta quarta-feira ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão no âmbito da apreciação, na especialidade, do projeto de lei de uma iniciativa de cidadãos que alarga a licença parental inicial de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias.
Na intervenção inicial, Rosário Ramalho começou por citar dados que apontam para desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, no exercício das responsabilidades domésticas, mas também dos direitos parentais.
"Pode ocorrer que a extensão da licença parental, embora bem-intencionada, tenha o potencial de aumentar estas desigualdades", alertou a ministra, que sublinhou que "quem goza a licença parental são sobretudo as mães" com impacto na sua situação laboral.
De acordo com a governante, no ano passado cerca de 1.800 mulheres ficaram em situação de desemprego entre o início e o fim da gravidez, um dado que reforça o "preconceito do mercado de trabalho" em relação às mulheres.
"Não sei se esta medida vai aumentar a natalidade ou não, mas tenho a certeza que o desemprego não aumenta a natalidade", alertou, considerando que a proposta é perigosa nesse sentido.
No entender do Governo, acrescentou a ministra, devem ser consideradas medidas alternativas que incentivem "a partilha da licença parental de forma mais equitativa" e promovam a "distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado".
Ao longo da audição, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi também questionada sobre o impacto orçamental da medida, aprovada pela Assembleia da República em 27 de setembro, com os votos contra do PSD e do CDS.
Em novembro, o ministério já tinha enviado à comissão parlamentar um relatório em que estimava que o custo do alargamento da licença parental pudesse variar entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros, apresentando dois cenários, um que tem em conta respostas comportamentais, efeitos de segunda ordem e evolução moderada de salários e beneficiários, e outro que não tem em conta estes fatores.
Rosário Ramalho explicou aos deputados que essa primeira estimativa foi feita numa altura em que o Governo estava a preparar o Orçamento do Estado para 2025 e que, entretanto, o executivo já tem "um cálculo mais certo" próximo dos 230 milhões de euros que, sublinha a ministra, "não deve ser considerado definitivo", uma vez que existem várias variáveis que não é possível prever.
A ministra insistiu ainda na importância de discutir a medida em sede de Concertação Social pela sua complexidade, que diz contrastar com a simplicidade com que o tema chegou à Assembleia da República, através de uma iniciativa cidadã.
"Se fosse uma iniciativa do Governo, dada a complexidade do tema e tendo em conta que altera o Código do Trabalho, seria de toda a conveniência levá-lo à Concertação Social", defendeu.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: Carlos M. Almeida/LUSA