IRS: termina prazo para validar faturas, mas contabilistas pedem mais tempo após problemas no acesso ao portal

O portal e-fatura esteve indisponível na segunda-feira "por motivos de ordem técnica". À TSF, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados sublinha que o problema acontece todos os anos e lamenta que a Autoridade Tributária ainda não tenha encontrado uma solução

As faturas a que cada contribuinte associou o seu NIF durante 2024 têm até esta terça-feira para ser validadas no Portal das Finanças, para que as despesas sejam contabilizadas como deduções ao IRS.

O acesso ao portal e-fatura esteve, na segunda-feira, indisponível durante vários períodos. "Por motivos de ordem técnica, não nos é possível responder ao seu pedido. Por favor, tente mais tarde." Esta foi a mensagem que muitos contribuintes foram recebendo ao longo do dia de segunda-feira quanto tentavam aceder ao e-fatura, no Portal das Finanças, segundo relatos chegados à Lusa.

Por essa razão, a Ordem dos Contabilistas Certificados quer que o prazo seja prolongado. Em declarações à TSF, a bastonária Paula Franco sublinha que o problema é recorrente. Acontece todos os anos e, por isso, não compreende que a Autoridade Tributária ainda não tenha encontrado uma solução.

"O site, nas poucas alturas em que esteve a funcionar, estava muito lento e depois, como estava muito lento, demorava muito a processar a informação, nem sequer conseguia gravar os registos das faturas. Isto realmente é uma questão que acontece todos os anos, infelizmente, há muitos contribuintes a acederem e, como é uma questão que já se sabe que acontece, deviam ser encontradas soluções para que isto não acontecesse e permitisse que qualquer contribuinte, até ao último dia, validasse as suas faturas. Já sabemos que há excesso de pessoas a acederem, mas é verdade que, até o último dia do prazo, todos os contribuintes têm direito a fazê-lo", explica à TSF Paula Franco.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados adianta que há atividades que precisam mesmo de validar as faturas eletrónicas e defende que o prazo para validar as faturas seja prorrogado.

"Sabemos que obviamente os softwares nem sempre aguentam este excesso de acessos e deve haver sempre uma solução prevista para ninguém ficar prejudicado. A solução, na minha opinião, é prorrogar o prazo", sublinha.

A validação das faturas é mais um dos passos necessários para ir preparando a entrega da declaração anual do imposto e deve ser feita para validar e afetar à tipologia de dedução correspondente as faturas que tenham ficado pendentes e também para que os contribuintes possam registar por sua iniciativa aquelas que não tenham sido comunicadas ao e-fatura por quem a emitiu.

Há vários motivos para uma fatura ficar pendente, sendo esta uma situação comum para os casos de empresas que têm mais de um registo de atividade (CAE), como sucede, por exemplo, com as grandes superfícies.

Como ao Portal das Finanças chega informação sobre quem emitiu a fatura, mas não sobre qual foi o bem adquirido, é necessário que seja o contribuinte a indicar se em causa está, por exemplo, a compra de comida (que deve ser canalizada para a 'gaveta' das despesas gerais familiares), ou de um livro escolar (que vai para a 'gaveta' das despesas de educação).

As faturas de quem passa recibos verdes, por seu lado, também ficam sempre pendentes, a aguardar que o contribuinte informe se e qual a parcela dos gastos relacionada com a sua atividade – sendo este um dos procedimentos que será aligeirado a partir do próximo ano, segundo o pacote de medidas de simplificação fiscal aprovado pelo Governo.

Os contribuintes beneficiam de várias tipologias de deduções à coleta, mas estas apenas são tidas em conta no apuramento do imposto se estiverem devidamente validadas e se no momento de emissão da fatura lhe associaram o seu NIF.

A tipologia de deduções inclui os gastos com educação, saúde (sendo necessário associar a receita médica quando o bem adquirido não está isento de IVA, por exemplo), lares, ou ainda com consumos de jornais e revistas, transportes públicos, ginásios, restaurantes, oficinas ou cabeleireiros – através de uma parcela do IVA suportado.

Esta terça-feira é também a data limite para as pessoas com despesas de saúde, formação e educação realizadas fora do território português, bem como encargos com imóveis realizados noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (com o qual exista intercâmbio de informação em matéria fiscal) comunicarem as correspondentes faturas, "inserindo os dados essenciais no e-fatura", segundo indica a informação disponível no Portal das Finanças.

Terminado este prazo, os contribuintes poderão, de 16 a 31 de março, consultar o apuramento das despesas dedutíveis, podendo também neste prazo reclamar das faturas relacionadas com as despesas gerais familiares.

As regras do IRS permitem ainda aos contribuintes recusar o valor das deduções (com saúde, educação, imóveis e lares) apurado pela AT e colocar os montantes na declaração anual, cuja entrega arranca no dia 01 de abril e termina em 30 de junho.

Fonte: TSf
Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens (arquivo)