Movimentos pela habitação: "Presidente da República afirmou que as nossas propostas fazem sentido e que a nossa luta faz sentido"
Representantes das acampadas de Lisboa e do Porto e também da plataforma Casa Para Viver reuniram-se esta manhã com o Presidente da República. E levaram cartas a pedir ajuda para se encontrarem com Montenegro e a pedir também a demissão do ministro Luís Neves.
Uma porta-voz de um dos movimentos pela habitação que estiveram esta sexta-feira, 13 de novembro, reunidos com António José Seguro no Palácio de Belém disse que o Presidente da República considerou que as propostas apresentadas "fazem sentido".
"A principal conclusão é que vamos continuar a lutar. Temos uma causa justa e o Presidente da República mostrou-se aberto a ouvir o que estamos a dizer e afirmou que as nossas propostas fazem sentido e que a nossa luta faz sentido", disse a porta-voz aos jornalistas à saída da reunião.
O chefe de Estado manifestou aos movimentos que vai "continuar a apelar ao diálogo" e terá ficado " surpreendido e comovido" com os relatos das vítimas de repressão policial. "Sentiu a nossa dor e a repressão policial que sofremos", frisou a porta-voz.
Seguro terá adiantado que está a aguardar relatórios "que estão para sair e que não vai deixar cair do assunto" mesmo que a agenda mediática o deixe para trás. "O que nos aconteceu é inconstitucional", vincou a responsável.
Dezoito representantes das Acampadas do Porto e Lisboa (nove de cada) e sete da plataforma Casa Para Viver foram esta sexta-feira recebidos pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, numa reunião que demorou perto de três horas.
Entre os representantes recebidos estiveram elementos dos grupos de trabalho das Acampadas e especialistas técnicos, casos dos arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira e do assistente social António Brito Guterres.
Acampada de Lisboa levou quatro pontos para a reunião com Seguro
A Acampada de Lisboa levou uma carta para entregar a António José Seguro a pedir para que este interceda junto do Governo, no sentido de que receba os movimentos pelo direito à habitação antes da aprovação da lei do arrendamento.
"A proposta de lei do arrendamento e as decisões sobre o património do Estado são do Governo. Por isso, pedimos-lhe que interceda junto do primeiro-ministro para que o Governo receba as acampadas e ouça as pessoas inquilinas antes de aprovar o decreto-lei do arrendamento", diz a carta, uma iniciativa da Acampada de Lisboa a que a agência Lusa teve acesso.
O movimento esteve reunido em assembleia popular no Parque das Nações na noite de quinta-feira, tendo apresentado as reivindicações a serem entregues a António José Seguro, explicou Lou Loução, do movimento. Foi também anunciado que irá decorrer na sexta-feira uma assembleia popular pelas 19:00, no Rossio, acrescentou.
Na carta ao Presidente da República, com data de sexta-feira, este movimento pela habitação solicita a António José Seguro que responda por escrito e apresenta quatro pontos, que considera "o centro do caderno reivindicativo de habitação".
No primeiro, pela "reversão da lei do arrendamento", o movimento pede ao Presidente da República que "diga publicamente com que critérios" vai avaliar a lei do arrendamento "nos dois momentos em que lhe chega: a lei de autorização da Assembleia da República e o decreto-lei do Governo".
Pede também a António José Seguro "que ouça pessoas inquilinas e moradoras, acampadas e assembleias populares de Lisboa e de todo o país antes de decidir" e "que não promulgue normas que facilitem despejos sem alternativa habitacional".
Sobre os "tetos às rendas", o segundo ponto, a Acampada de Lisboa insta Seguro a dirigir "uma mensagem à Assembleia da República sobre o cumprimento do artigo 65.º, n.º 3, da Constituição, que manda o Estado adotar uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar".
"Para nós, isso exige tetos às rendas fixados por lei", pode ler-se.
No terceiro ponto, sobre o "fim do uso do património público para especulação e a sua transformação em habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva", o movimento pede ao chefe de Estado que "peça publicamente ao Governo que publique o inventário do património público com aptidão habitacional, a lista dos 477 imóveis e a lista do que está a ser vendido".
"E que defenda que esse património serve para habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva, não para venda", frisam ainda.
O movimento reivindica, no quarto ponto, a "proteção política a todas as pessoas que participam nas reuniões, com destaque para as pessoas imigrantes", sublinhando que tem denúncias de imigrantes com medo que a participação numa "assembleia [popular] ou uma manifestação pacífica pese num pedido de autorização de residência".
A Acampada de Lisboa lembra também que a Casa Civil escreveu, em 05 de novembro, que o direito à manifestação deve ser exercido "sem medos ou constrangimentos por todos os cidadãos" e insta António José Seguro a afirmar "publicamente que isso vale para todas as pessoas, com ou sem cidadania portuguesa".
Pede também que o Presidente da República "pergunte ao Governo que garantias existem de que a participação pacífica não é registada nem usada em processos de pessoas estrangeiras, tornando pública a resposta".
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.
Acampada do Porto pede intervenção na lei das rendas e demissão de Luís Neves
A Acampada do Porto, que também se reuniu esta sexta-feira com o Presidente da República, entregou uma carta aberta na qual lista as reivindicações pelo direito à habitação, bem como um pedido de demissão do ministro da Administração Interna.
A carta endereçada a António José Seguro já tinha sido votada e discutida nas assembleias populares do movimento e contém um apelo a que o Presidente tenha "um papel relevante na promoção do diálogo institucional e na sensibilização para a efetivação do direito constitucional à habitação".
A missiva lista, e contextualiza, as nove reivindicações da Acampada, a começar pela reversão da lei do arrendamento, o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa, o travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários, o aumento do parque público de habitação ("inteiramente em renda apoiada"), a recuperação pública de imóveis devolutos e a aplicação de tetos às rendas.
Estão ainda na lista a imposição de mecanismos de pressão para o arrendamento de casas vazias, o fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária, e a proibição e revogação das licenças de Alojamento Local em imóveis habitacionais.
Além de poder promover esse diálogo com o Governo, lembram, Seguro tem "a faculdade de vetar os diplomas da Assembleia da República e de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade".
"Caso as alterações à lei do arrendamento venham a ser aprovadas, apelamos a que Vossa Excelência pondere fazer uso dessas prerrogativas", apelam.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: Leonardo Negrão