Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ

  • 29 de Novembro de 2024
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários promove um Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção, nos dias 22 e 29 de Novembro e 13 de Dezembro.

Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no domínio da luta contra a corrupção, versando, entre outros, os seguintes aspetos:
- Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património.
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas.
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais.
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos.
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

Segue-se o programa de dia 29:

09h45 Ocultação da riqueza adquirida no período de exercício de funções públicas
- Manuel Ramos Soares | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora

10h30 | Corrupção no fenómeno desportivo
- Alexandre Miguel Mestre | Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa

11h15 | Pausa

11h30 | Colaboração probatória e direito premial na fenomenologia criminal da corrupção
- Paulo Sousa Mendes | Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h15 | Debate
Moderação: Carla Barros | Procuradora da República, docente no CEJ

12h45 | Pausa

14h30 | A proteção dos denunciantes de práticas de corrupção
- Mário Ferreira Monte | Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h15 | Os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos
- Maria do Carmo Dias | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça

16h00 | Debate
Moderação: Carla Barros | Procuradora da República, docente no CEJ

16h30 | Encerramento dos trabalhos

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 29 de Novembro
Hora: 09h45
Local: CEJ, Auditório
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo