Nova lei fez disparar pedidos de nacionalidade e 40 mil estão pendentes

Secretária de Estado da Justiça reconheceu no Parlamento "aumento muito grande de pedidos" em pouco tempo e que "a resposta" por parte do Estado ainda "não é a adequada".

Os pedidos de nacionalidade dispararam com a nova lei. Existem actualmente pendentes 40 mil processos, revelou esta quarta-feira a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado da Justiça para 2019.

"Houve um aumento muito grande de pedidos", afirmou, reconhecendo que esta situação causa "preocupação" no Ministério da Justiça. "No contexto de casos mais extremos, como na Venezuela ou no Brasil, mandámos pessoas para lá para responder localmente", explicou a secretária de Estado, referindo-se a Caracas, S. Paulo e Rio de Janeiro. "Não estamos numa situação boa mas o diagnóstico está totalmente feito. (...) Tudo o que tem a ver com crianças e situações extremas é dada resposta na hora. Não há atrasos nos registos centrais relativos a crianças", garantiu.

Segundo o Governo, esse aumento de pedidos deve-se à alteração da lei que permite aos netos de portugueses pedir a nacionalidade. "Tem sido um intenso labor. A resposta ainda não é a adequada", disse Anabela Pedroso. No final de 2016, o número de pedidos já se situava na casa dos 30 mil.

“Nós temos as mãos limpas”
A audição, que arrancou às 16h, suscitou várias rondas de perguntas dos deputados, nomeadamente, sobre condições de instalações. A determinada altura, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, irritou-se com perguntas sobre Tancos bem como sobre a gestão de infra-estruturas. “Nós temos as mãos limpas", respondeu Van Dunem, sobre a forma como a tutela emprega os dinheiros públicos relativamente ao parque edificado do sector. Temos as mãos limpas e um enorme rigor na aplicação dos dinheiros públicos”, garantiu, para a seguir descrever algumas situações que encontrou quando tomou posse no que ao parque judiciário diz respeito.

Já sobre a anunciada greve de juízes, por causa do novo estatuto que está para ser discutido no Parlamento, a ministra recusou comentar. Em resposta aos deputados, resumiu a contestação à questão salarial, lembrando que só o Parlamento pode alterar o tecto salarial que impede os juízes de receberem mais do que o primeiro-ministro.

Enquanto a ministra explicava o orçamento que tem para 2019, várias dezenas de funcionários judiciais, que nesta quarta-feira cumprem um dia de greve, concentraram-se diante da Assembleia da República em vigília de protesto. Envergando camisolas negras com a inscrição "a justiça para quem trabalha" e cravos vermelhos, os funcionários judiciais exigiam a revisão do estatuto, melhores condições de trabalho e abertura de concursos.

O Ministério da Justiça marcou uma reunião para o dia 22 deste mês depois de em finais de Maio ter, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, "interrompido unilateralmente as negociações". A ministra prometeu a integrar o suplemento remuneratório no salário-base. "O Governo está disposto a aceitá-lo. Parece-me uma reivindicação justa", disse.

Questionado sobre o actual momento vivido na Justiça, com as paralisações parciais diárias dos funcionários judiciais e com a anunciada greve dos juízes, marcada para começar no dia 20, o sindicalista classificou-o como "muito preocupante".

A greve nacional desta quarta-feira, convocada pelo SFJ abrange todas as comarcas e todos os oficiais de justiça, inclusivamente os que se encontram a desempenhar funções em comissão de serviço no Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Administração da Justiça, Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça, Conselho de Oficiais de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República e outros organismos do Estado.

Os funcionários judiciais vão continuar com uma série de greves parciais que têm vindo a perturbar o normal funcionamento dos tribunais.

Fonte: Público