O Conselho de MInistros desta quinta-feira já vai aprovar os primeiros diplomas sectoriais da descentralização. Os restantes serão aprovados até 15 de Outubro.
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Nova directiva europeia recomenda – mas não força – sanções agravadas para os titulares de cargos públicos.
Nos primeiros sete meses deste ano, os bancos emprestaram um total de 5693 milhões de euros para a aquisição de habitação
As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República. O governo vai simplificar a entrada em Portugal dos estudantes e pequenos empresários, sobretudo de países de língua oficial portuguesa.
A medida está prevista há cinco anos, mas só agora entra em vigor para todas as ordens profissionais.