Ministério da Justiça divulga dados privados de funcionários em concurso interno

A divulgação aconteceu em 2017 e detalhava pormenores da vida íntima e pessoal dos candidatos, como saúde dos próprios e da família, consultas com psicólogos, problemas financeiros ou medicação.

A Direção-Geral da Administração da Justiça, que gere a colocação dos funcionários judiciais, enviou inúmeros detalhes da vida pessoal de uma dezena de funcionários dos tribunais a colegas que acabaram preteridos num concurso de transferência de posto de trabalho. Algo que o ministério da Justiça considera "normal", mas, que segundo a TSF, levou a um clima de vingança entre colegas.

Segundo a TSF, os documentos enviados, em 2017, aos funcionários preteridos em transferências para a Madeira detalhava informações sobre os colegas esocolhidos como o estado civil, vida amorosa, número e idade dos filhos, além de informações concretas sobre a saúde dos próprios e da família e problemas financeiros.

Um dos ofícios detalha, por exemplo o caso concreto de uma candidata, com residência e família na Madeira, para onde se quer transferir com o objetivo de dar apoio a nível emocional e financeiro aos pais, pois a irmã "que o fazia está desempregada".

Há ainda uma funcionária que justifica o pedido de transferência porque é a "única cuidadora da avó", uma senhora com 70 anos inválida devido a uma queda e doente crónica cardíaca que exige a toma diária de 12 comprimidos.

Questionado pela TSF sobre a divulgação destes ofícios com dados privados, o ministério da Justiça respondeu que é um procedimento "normal": "Os dados pessoais apresentados pelos funcionários requerentes foram o fundamento para as colocações pretendidas, pelo que - e fazendo parte do procedimento - teriam de ser do conhecimento dos candidatos preteridos, único modo de estes poderem avaliar se foram ou não ilegalmente prejudicados, reagindo, em caso afirmativo, contra a Administração."

Já Carlos Almeida, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, diz que "é absurdo" o ministério dizer que este é o procedimento normal.

Fonte: Diário de Notícias