Em causa estão empresas que compraram gasóleo em Espanha - com impostos mais baixos do que os praticados em Portugal - como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas que acabaram por ser transportados para Portugal
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Em causa a transposição da directiva que pretende acelerar os pagamentos e reduzir o custo.
Dados mais recentes do Ministério da Justiça, relativos a 2016, mostram que pena de prisão suspensa foi aplicada em 58% das condenações por quatro tipos de crimes sexuais.
Direcção da Polícia Judiciária não se oporá a uma eventual integração no seu seio da congénere militar
PS avançou com proposta de alteração que cria um novo escalão na taxa de IRS a pagar pelos proprietários.