Redução, reivindicada há anos, favorece mais os advogados com menos anos de profissão. Quotas descem em todos os escalões.
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Existem meios alternativos de acesso temporário ao Citius, garante Ministério da Justiça.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para o "expectável" efeito perverso de medidas que estão a ser discutidas no Parlamento. E diz que a descida da carga fiscal na habitação "pode ajudar, mas não chega"
Em declarações à agência Lusa, Elisabete Brasil, da UMAR, explicou que o observatório nasce da constatação "que nem tudo corre bem em termos dos direitos das crianças", tendo em conta a legislação nacional e as recomendações do comité dos direitos das crianças.
Verba inscrita na proposta de orçamento para 2019 atinge os 1469 milhões de euros, mais 6,1% do que o inscrito no documento apresentado há um ano. Governo vai reforçar recursos humanos da PJ.