Universo de pessoas abrangido pelo apoio judiciário fica acima do de muitos outros países
Notícias
Equipas serão compostas por cinco magistrados e pretendem recuperar processos pendentes anteriores a 2012.
Ministério da Justiça reconhece que é preciso alterar o Código Penal, "no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual". Mas não se compromete com prazos. Associações que trabalham com vítimas têm pedido mudanças, como o alargamento do prazo para denunciar crimes de violação.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse ao Expresso que "devia ser considerado um mecanismo de limpeza destas contraordenações para depois se fazer então cumprir a ler".
Discriminação - Conselho da Europa quer órgão independente a investigar violência policial e racismo
Relatório sobre Portugal da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa é apresentado esta terça-feira em Estrasburgo.