Regulador dos transportes não consegue atuar sobre empresa de comboios enquanto não validar prestação de serviço público com o Governo.
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1 de janeiro de 2019 marca a chegada do novo regime dos recibos verdes, que reduz a taxa contributiva e passa a obrigar os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada a entregarem declarações trimestrais à Segurança Social
Aprovados na AR em 21 de dezembro, os diplomas promulgados foram dispensados do prazo parlamentar de três dias para reclamação contra incorreções da redação final, sendo logo enviados para Belém.
A greve prende-se com "a falta de reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça, ao trabalho obrigatório que é efetuado pelos oficiais de justiça, sem qualquer tipo de remuneração ou de reconhecimento, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação"
Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.