Dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram nesta quinta-feira a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva.
A partir de Janeiro, a Administração Fiscal e a Segurança Social vão passar a partilhar informação todos os meses. O objectivo é detectar retenções indevidas dos descontos dos trabalhadores pelas empresas.
Dados da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor indicam que mais de quatro em cada dez contadores de electricidade em Portugal continental com a chamada multi-tarifa têm o relógio desacertado, com diferenças entre a hora real e as horas do contador.
Protocolo assinado esta quinta-feira contempla vários projectos e medidas de implementação faseada, com vista a responder às necessidades de cada vez mais famílias.
Pacote legislativo aprovado no Parlamento vem facilitar a reestruturação do crédito e proíbe o agravamento dos "spreads" na renegociação