O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ)
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São 7.500 funcionários da Autoridade Tributária que querem uma indemnização pelo corte dos subsídios
A partir de 1 de Outubro, a maioria das taxas que os cidadãos pagam nas conservatórias públicas vai aumentar, afectando procedimentos como o divórcio com partilha de bens, heranças ou aquisição de nacionalidade. Nalguns casos o preço duplica
Dação do imóvel em cumprimento só se aplica pelo prazo de três anos e a famílias com baixos salários. Bancos podem subir spreads aos agregados com uma taxa de esforço mais confortável de 55%
O Governo está a estudar uma forma de restituir um dos subsídios da Função Pública em 2013 sem que haja um agravamento da retenção fiscal. A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na ronda negocial que manteve hoje com os sindicatos. A solução deverá ser o pagamento por duodécimos, numa rubrica separada do vencimento base