Bastonário diz que tribunais não são peças de xadrez para ministra movimentar a “seu gosto”

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirmou esta segunda-feira que os tribunais “não são peças de xadrez no tabuleiro dos caprichos dos burocratas do Ministério da Justiça” para serem movimentados sem critérios

No protesto dos advogados de Chaves contra a perda dos processos de Grande Instância Civil e Criminal para Vila Real, a 68 quilómetros, o responsável frisou ser importante a ministra da Justiça sair do seu gabinete e percorrer o país para deixar de fazer leis e “pretensas reformas” com os “burocratas” que enchem o seu ministério. “A reforma é um tremendo erro, com consequências gravíssimas para o país, pelo que tenho esperança que não entre em vigor”, disse. E, acrescentou, “a ministra mexe com os direitos dos cidadãos com a volúpia com que Charlie Chaplin mexia o globo no filme O Grande Ditador”.

Em vez de fazer reformas “absurdas”, realçou Marinho e Pinto, Paula Teixeira da Cruz deveria ter a “modéstia” de falar com os cidadãos, a quem serve a justiça, autarcas, advogados e magistrados. “Esta reforma é o resultado de quem vive fechado no ‘bunker’ das suas certezas e não tem a humildade de contactar o país”, afirmou.

Segundo o bastonário, para “essas pessoas”, a Norte de Santarém é tudo igual, não conhecem o país e, depois tomam decisões erradas, o que é “lamentável”.

A desclassificação do Tribunal de Chaves é “disparatada”, na opinião de Marinho e Pinto, porque vai obrigar algumas pessoas a fazerem “mais de 200 quilómetros” para chegar a Vila Real. “Ninguém tem direito a ter um tribunal no seu quintal, mas ninguém tem de andar 200, 150 ou 100 quilómetros para ter acesso à justiça. Se um homicídio aconteceu em Chaves, porque é que tem de ser julgado em Vila Real”, questionou.

Os 70 advogados de Chaves, em protesto contra a perda de competências para o Tribunal de Vila Real, desfilaram esta segunda-feira pelas ruas da cidade em toga e suspenderam até dia 3 de Novembro todas as diligências, inclusive as urgentes.

Na abertura do segundo dia das jornadas parlamentares do PSD e CDS, no sábado, Paula Teixeira da Cruz fez referência a mudanças estratégicas na justiça, mas Marinho e Pinto diz “desconhecer” tais alterações, até porque, desde que tomou posse que anda a comunicar medidas. “A senhora ministra é boa a dar notícias de mudanças à comunicação social para agitar, mas o objectivo é desviar a atenção do país de outros problemas mais graves”, salientou.

Quanto à promessa de lutar contra a impunidade nos crimes económicos, o bastonário acredita que essas declarações não passam de “autopropaganda” e, por isso, não quis comentar.

Fonte: Público