Supremo volta a rejeitar reclamação de Isaltino mas autarca ainda não é preso

Dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram nesta quinta-feira a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva.

O juiz conselheiro Souto Moura, que indeferiu a reclamação da primeira vez, confirmou a rejeição numa decisão assinada por si e por outra colega, Isabel Pais Martins.

Não há recurso desta decisão, mas ainda vai correr um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período pode ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado do autarca, Rui Elói, recusou-se a prestar esclarecimentos sobre o caso. Os juízes determinaram que esta reclamação vai custar 510 euros a Isaltino Morais só em taxas de justiça.

Fonte: Público