Trata-se do segundo acórdão do tipo num intervalo de três meses. Depois de um caso envolvendo uma retalhista, Autoridade da Concorrência sofre novo revés, desta feita num processo envolvendo uma operadora de telecomunicações.
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A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de hoje, segundo uma lei ontem publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas
De acordo com a ministra, o Governo prevê, com estes "mecanismos especiais", um "potencial de aumento de capacidade rápido".
Inspeção identifica indícios de irregularidade em 50% dos trabalhadores das plataformas fiscalizados
Metade dos trabalhadores abrangidos na primeira ação de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho a estafetas das plataformas digitais estavam em situação irregular. Quantos são ao certo? Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz não ter ainda dados do universo de trabalhadores envolvidos nesta operação
Projeto de lei do PS será discutido no Parlamento na terça-feira.