A polícia salienta que a violência no namoro assume vertentes física, psicológica, social, sexual e económica.
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Atualmente, a prescrição dos crimes sexuais praticados sobre menores fica suspensa até a vítima ter 23 anos. Comissão Independente sugere ao Ministério Público alargar a idade aos 30 anos.
Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores então em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE.
Alterações à legislação laboral vão a votação final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em abril.
Petrolíferas e clientes finais podem reclamar a devolução da contribuição que incide sobre os combustíveis. AT condenada a reembolsar a Vapo em 5,5 milhões de euros mais juros.