O Tribunal Constitucional decidiu este mês que tanto os administradores executivos como os não executivos têm esta obrigação de reportar os rendimentos.
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PR promulga este diploma "considerando o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa e a larguíssima maioria parlamentar que aprovou este diploma".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu este domingo promulgar o novo diploma do Governo sobre a progressão dos professores por entender que deixa "uma porta entreaberta" para acelerar o avanço das carreiras dos docentes.
Segundo o governante, este aviso vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural.
Depois de projeto do PS - que visa clarificar que, de acordo com a lei de 2000, consumo de drogas está mesmo descriminalizado - ter suscitado várias críticas, inclusive do governo, deputados propõem alteração para "esclarecer processo": como até agora, é a justiça penal que tem de discernir se está ante um traficante ou um consumidor.