Petição com mais de 27 mil signatários esteve em debate na Assembleia da República.
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Participação de crimes de violência doméstica “tem vindo a aumentar”, “na medida em que há já uma maior percepção e sensibilização para a gravidade deste crime”, afirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Decisões dos tribunais têm por base a deliberação do Tribunal Constitucional
Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade.
Era o documento que o ministro da Saúde dizia esperar para poder anunciar o nome do próximo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.