“A instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento apresenta significativas vantagens relativamente ao sistema actual, limitado à realização de chamadas telefónicas em cabinas situadas em áreas comuns”, diz o decreto-lei.
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Governo já fez chegar à Assembleia da República a proposta de lei que limita os aumentos das rendas em 2023. Associação Nacional de Proprietários diz haver situações em que o Fisco sai a ganhar com as novas regras
O apoio de 125 euros, anunciado como parte do pacote anti-inflação, será atribuído a pessoas com rendimentos até 2.700 euros brutos por mês.
Foi publicado o Decreto-Lei que permite que mais de 1 milhão de famílias evitem os acentuados aumentos das tarifas de gás no mercado livre. Comercializadores regulados têm 45 dias para aceitar clientes pela Internet
Está levantado o véu sobre as primeiras medidas sociais de combate à inflação e ao aumento dos preços em Portugal. Entre as novidades apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, há um rendimento extra de 125 euros para quem recebe até 2700 brutos, um pagamento de 50 euros por dependente até aos 24 anos e uma "meia pensão" extra, para pensionistas, tudo isto pago em outubro.