Trata-se de uma "medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares". Entra em vigor a 18 de abril e vigora até 31 de outubro de 2023.
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Carlos Carvalho, Rui Fonseca e João Carlos Loureiro foram escolhidos pelos restantes juízes para ocuparem as vagas para juízes, substituindo os três juízes, entre eles o presidente do Tribunal João Caupers, que estavam para lá do termo do mandato. Marcelo dá posse a 25 de Abril como sinal de “normal funcionamento das instituições”.
Tribunal anulou a extinção da Fundação José Berardo, revertendo assim a decisão tomada em julho de 2022 pelo Governo através de um despacho da Presidência do Conselho de Ministros.
Luís Azevedo Mendes, pela lista A, e Afonso Cabral Ferreira, pela lista B, disputam a vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura. Um dos dois irá substituir Sousa Lameira.
Consequência das falhas nas notificações por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que esteve seis meses sem correio. A “ANSR é a anedota nacional da segurança Rodoviária”, diz Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.