É a terceira vez que o Parlamento aprova lei de despenalização da eutanásia. Mas Marcelo Rebelo de Sousa ainda vetar ou pedir fiscalização preventiva da constitucionalidade. Chega, PCP e a maior parte dos deputados do PSD votaram contra, com André Ventura a apoiar-se em Passos Coelho para prometer reverter a lei assim que maioria de direita voltar ao poder
Entre 1 de janeiro e 1 de novembro, um total de 6369 menores estavam no sistema de acolhimento, menos 337 do que em igual período do ano anterior, aponta o mais recente relatório CASA - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens
A lei que criminaliza os maus-tratos a animais levantou dúvidas. Depois de cinco decisões do Tribunal Constitucional, esta lei, aprovada em 2014, pode estar em risco. A SIC Notícias falou com Jorge Bacelar Gouveia sobre o papel da revisão Constitucional no futuro deste diploma.
Governo nomeou comissão para elaborar uma proposta de regulamentação da lei, depois de ter falhado o prazo para a definição dessas regras. Proposta foi apresentada, mas a lei, que foi publicada em dezembro de 2021, continua por regulamentar
As tabelas com o novo modelo de retenção na fonte do IRS que chegam em 1 de julho têm uma coluna com a taxa efetiva da retenção mensal contemplando uma parcela a abater de valor fixo por dependente.