O parecer do conselho consultivo da Procuradoria já foi homologado pelo Governo, avança o jornal "Público". A greve motivou o adiamento de 15 mil diligências nos tribunais.
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Chefe de Estado destacou "os numerosos aspetos positivos do diploma", mas alertou que o decreto se afasta, "nalguns aspetos, do acordo assinado pelo Governo com os parceiros sociais" e algumas soluções podem ter um "efeito contrário ao alegadamente pretendido".
Apesar de algumas nuances, os partidos da oposição concordam com a avaliação negativa feita pelo Presidente da República às medidas com que o executivo quer responder à crise na habitação.
Um ano depois do alerta sobre o aumento da criminalidade praticada por grupos de jovens, as autoridades registam um declínio nesta escalada de violência. No podcast Soberania desta semana discutiu-se a Estratégia de Segurança Urbana que o Governo propõe para combater também este fenómeno que tanto alarme público tem provocado.
Marcelo Rebelo de Sousa falava no final do Congresso dos Juízes Portugueses que decorreu na Madeira.