Pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República mostra “falta de capacidade política da ministra da Justiça, que em bom rigor não existe” enquanto governante, acusa sindicato.
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Os funcionários judiciais estão em greve nos tribunais desde 15 de fevereiro e o Ministério da Justiça pediu esta quarta-feira um parecer à PGR sobre a legalidade da greve.
O processo do assalto ao paiol de armas de Tancos é a mais recente "vítima" da interpretação dos tribunais sobre o acórdão do Tribunal Constitucional a proibir a conservação de metadados para a investigação criminal.
Em 2022, o CPC recebeu 549 comunicações judiciais dos tribunais e do Ministério Público, menos cerca de 200 queixas que um ano antes. Autarquias dominam queixas.
Em 2022, a PJ deteve 210 pessoas no país por crimes sexuais contra crianças. Em entrevista à Lusa, coordenador desta área, explica como o anonimato das vítimas de abusos na Igreja impede investigação