Governo critica plenário do SEF e promete plano de contingência para evitar bloqueios nos aeroportos
Ministro da Administração interna usa reunião que causou congestionamento no aeroporto para salientar necessidade de reforma do SEF
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Diploma do Governo já está no Diário da República e põe fim às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), exceto para utentes que se desloquem às urgências e não haja internamento.
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que a nova legislação apresenta “um novo paradigma” e não cria uma base de dados separada.
A criminalidade grupal e a delinquência juvenil estão também entre os crimes que mais subiram, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna.
Tribunal de Justiça da UE deu razão a um distribuidor, a Vapo Atlantic, num processo de 4,8 milhões de euros. Se todas as gasolineiras contestarem a CSR, podem recuperar até 2,6 mil milhões, avança o "Jornal de Negócios"