A abertura de novo concurso foi “rejeitada por unanimidade” pelo Ministério Público. Do lado da magistratura judicial, o CSM abre concurso para procurador europeu, mas recusa convidar juizes.
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Direcção-Geral da Administração da Justiça alega que a greve “encerra uma configuração ilícita” e que foi pedido parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
A polícia salienta que a violência no namoro assume vertentes física, psicológica, social, sexual e económica.
Atualmente, a prescrição dos crimes sexuais praticados sobre menores fica suspensa até a vítima ter 23 anos. Comissão Independente sugere ao Ministério Público alargar a idade aos 30 anos.
Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores então em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE.