Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros anunciou também o fim de “da vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito da pandemia”. O uso de máscara continuará a ser obrigatório nas unidades de saúde e nos lares de idosos.
Petição com mais de 27 mil signatários esteve em debate na Assembleia da República.
Participação de crimes de violência doméstica “tem vindo a aumentar”, “na medida em que há já uma maior percepção e sensibilização para a gravidade deste crime”, afirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Decisões dos tribunais têm por base a deliberação do Tribunal Constitucional
Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade.