Medida para apoiar redução das portagens irá além de 2023, mas a contribuição do Estado será cada vez menor. Especialistas lamentam "complexidade desnecessária" do diploma.
Notícias
Os notários vão passar a ter acesso desmaterializado à informação sobre pessoas declaradas contumazes, aumentando assim a segurança jurídica com que estes profissionais disponibilizam serviços eletrónicos a cidadãos e empresas.
Colégio arbitral já está constituído. Na educação, a obrigação de serviços mínimos está fixada por lei apenas para o caso de avaliações nacionais, como os exames.
O novo cartão terá um “design muito apelativo” e será mais seguro e prático, contando com tecnologia contacless.
Ao fim de três anos, o RSI vai aumentar 10,3%, chegando a um valor de 209,11 euros. A medida vai custar 30 milhões de euros e é dirigida a mais de 198 mil pessoas em situação de pobreza extrema.