Operação Influencer: equipa que investiga António Costa no Supremo vai reportar diretamente à PGR e inquérito é dividido em três

A nível excecional, a PGR criou equipas mistas da PJ, PSP e AT para investigar os três inquéritos da Operação Inluencer. MP recorreu das medidas de coação impostas pelo juiz de instrução esta sexta-feira

É a própria Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que vai seguir de perto o inquérito do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça às suspeitas sobre o primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer. E esse inquérito segue “articuladamente” com o principal, que se encontra no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Num comunicado conhecido esta quinta-feira, a PGR define as regras do jogo:

“Relativamente ao processo dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade ali objeto de investigação e a do DCIAP justifica e exige que os processos prossigam termos articuladamente. Deste modo, no uso das competências conferidas pelo nº 1 do artigo 92.º do Estatuto do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República determinou que os magistrados titulares das investigações do DCIAP coadjuvem o Procurador-Geral Adjunto titular da investigação do STJ. Será este último a definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exatos termos dessa coadjuvação.”

Deste modo, o inquérito do STJ “contará ainda com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP. Deverão ser reportadas à Procuradoria-Geral da República as dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objetivos das investigações”.

MP RECORRE DAS MEDIDAS DE COAÇÃO E PROCESSO DIVIDIDO EM TRÊS
A PGR anunciou ainda que o Ministério Público “por não concordar" com o despacho do juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa - que aplicou medidas de coação mais ligeiras do que o MP havia pedido a cinco arguidos da Operação Influencer - "interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira.”

E tal como o Expresso já tinha noticiado na última semana, o processo vai dividir-se em três inquéritos distintos e “afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos”.

Um destes inquéritos investiga "os factos relacionados com o projeto de construção de “Data Center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus e está a cargo de quatro magistrados".

Num segundo inquérito investiga-se “matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), encontrando-se este a cargo de três magistrados”.

Um terceiro inquérito investiga “factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) e está a cargo de dois magistrados. Foi adequado o volume de serviço de cada um dos magistrados, de modo a garantir a melhor e mais eficiente resposta”.

A PGR revela também que apesar dos “objetos serem autonomizáveis, o trabalho destas equipas desenvolver-se-à de forma articulada face à existência de aspetos entre si interligados e será acompanhado pelo Diretor do DCIAP a quem os magistrados titulares devem dar conhecimento prévio das decisões significativas tomadas nos inquéritos”.

Ao longo das últimas semanas foi avaliado o “acervo de elementos de prova, designadamente digital, a demandar análise, por forma a determinar os meios necessários à investigação, sendo certo que a complexidade e a natureza dos factos determinam que sejam criadas condições em vista a que aquela se desenvolva com celeridade, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”.

EQUIPAS MISTAS DA PJ, PSP E AT
O gabinete de Lucília Gago anunciou ainda a criação de equipas mistas para investigar o caso.

Após articulação interna com o diretor nacional da PJ, com a direção nacional da PSP, com a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com o Coordenador do núcleo de assessoria técnica (NAT) da PGR, a Procuradora-Geral da República, no uso das competências conferidas a título excecional, ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 16.º da Lei n.º 51/2023, de 28 de agosto, conjugado com o artigo 5.°, alínea d), do mesmo diploma legal, determinou a criação de uma equipa mista de apoio às investigações integrantes do Universo “Operação Influencer”. A esta equipa, cuja composição poderá ser objeto de alteração de acordo com as exigências que decorrerem da evolução das investigações, ficam desde já afetos, em exclusividade, dois inspetores da PJ, dois inspetores da AT e três agentes da PSP, passando a mesma a contar, com caráter prioritário, com o apoio de dois especialistas do NAT. ”

Fonte: Expresso
Foto: Tiago Miranda