Teletrabalho não afasta a possibilidade o empregador supervisionar o trabalhador, mas há limites. Coimas podem ultrapassar os 20 milhões de euros em função da dimensão da empresa.
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O Relatório da criminalidade de 2022 apresentado ontem no Conselho Superior de Segurança Interna é um documento a dois tempos, que compara a criminalidade participada em 2022 com o ano anterior, como ditam as regras, mas também com 2019, excluindo os dois anos de pandemia. No global os números são mais positivos neste modelo, mas homicídios, violações, extorsões e a criminalidade grupal e juvenil cresceram em ambos os comparativos. E os serviços de informações detetaram jovens portugueses com "fascínio" pelo jihadismo.
Judiciária promove conferência da qual deverão sair sugestões para resolver imbróglio que tem feito perigar muitas investigações criminais.
O parecer do conselho consultivo da Procuradoria já foi homologado pelo Governo, avança o jornal "Público". A greve motivou o adiamento de 15 mil diligências nos tribunais.
Chefe de Estado destacou "os numerosos aspetos positivos do diploma", mas alertou que o decreto se afasta, "nalguns aspetos, do acordo assinado pelo Governo com os parceiros sociais" e algumas soluções podem ter um "efeito contrário ao alegadamente pretendido".