O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a medida de fixação temporária de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação.
Foi publicada esta sexta-feira a lei da Assembleia da República que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.
O presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) considerou, em declarações à Lusa, que a lei da inteligência artificial (IA) europeia "é relativamente fraca" na parte da competitividade e defendeu o reforço desta componente.
Segundo a Inspeção-Geral da Administração Interna, os 84 processos de natureza disciplinar abertos em 2022 são o maior número desde 2017.
Mais de meio milhão de multas foram registadas pelas autoridades no primeiro semestre do ano, um aumento de quase 20% em relação ao mesmo período de 2022, numa tabela liderada pelo excesso de velocidade, revelou esta quinta-feira a Segurança Rodoviária.