O presidente da República anunciou, esta quinta-feira à noite, a decisão de dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas para 10 de março, depois de ter estado reunido com os conselheiros de Estado, que não chegaram a consenso.
Apenas documentos sem dados biométricos e residências de investimento são de responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado. Demais ainda estão no portal do antigo SEF
Em abstrato, é possível ao PS continuar a governar até ao fim da legislatura, desde que Marcelo convide o partido com maioria parlamentar a formar um novo Governo. Se o Presidente optar pela dissolução da Assembleia da República, será a nona vez que tal acontece em democracia. Marcelo pode ainda optar por um governo de iniciativa presidencial.
De recordar que este decreto foi aprovado na Assembleia da República em votação final global em 13 de outubro, com votos a favor de PS, PSD e Chega e votos contra de IL, PCP, BE e Livre.
Quem aceder a este mecanismo fica durante dois anos a pagar uma prestação mais baixa. Após esse período, nos quatro anos seguintes, a prestação assume o seu valor normal. Depois destes quatro anos, as famílias vão pagar nas prestações restantes o valor não pago enquanto beneficiaram da referida redução.