A lei determina que os bancos deixam de poder cobrar custos de processamento de crédito, como na cobrança de fotocópias ou na mudança na titularidade das contas
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Novo relatório do Conselho da Europa dá conta de um aumento do número de reclusos em 2022 como resultado do fim das medidas de combate à pandemia, mas população prisional continua “declínio consistente desde 2011”
Um grupo alargado de juristas apela a todos os atores da justiça - magistrados e advogados - que sejam menos prolixos tanto nas acusações, como nas contestações. A justiça tem de ser mais rápida e sobretudo mais compreensível para o cidadão comum.
Aumento intercalar de 3,57% será pago no mês que vem e, para as pensões mais baixas, será no mínimo de 9,93. As mais altas, acima de 2882,58, terão uma atualização de pelo menos 102,91 euros. Quem receba em julho o 14º mês, equivalente ao subsídio de férias, recebe um valor igual à pensão recebida em junho.
Serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão. Decisão evita escalar o impacto de 240 milhões para mil milhões de euros