A única pena aplicada no primeiro trimestre de 2023 foi a um polícia da PSP, que foi alvo de uma repreensão, a pena mais baixa e que consiste no reparo pessoal pela infração praticada feita na forma escrita e comunicada ao infrator.
Notícias
O acórdão proferido esta quinta-feira responde a uma dúvida enviada pelo Tribunal Arbitral Tributário e tem como base a queixa de um cidadão em 2021.
Secretário de Estado da Digitalização diz que Portugal tem "uma carteira de documentos digitais ímpar na Europa".
Todos os arguidos que estavam detidos pela Operação Influencer ficam em liberdade e apenas indiciados pelo crime de tráfico de influência.
Tem 15 competências o chamado "mini-SEF" do Sistema de Segurança Interna. É um centro nevrálgico de coordenação entre cinco entidades que herdaram as competências do extinto SEF. Controla a maior concentração de sempre de bases de dados policiais e é também aqui verificado o "cadastro" dos estrangeiros que querem residir ou trabalhar em Portugal e dos refugiados que pedem asilo. Cinco meses depois de ter sido criado e duas semanas após ter sido publicada a sua lei orgânica, a nova Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros ainda tem muitas salas vazias, de pessoas e equipamento.