Com a aprovação final do pacote Mais Habitação, inquilinos terão um prazo de 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão.
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A taxa de carbono deverá voltar a ser cobrada aos consumidores de combustíveis, mas de forma gradual, estando o desenho dessa medida a ser trabalhado pelos ministérios do Ambiente e das Finanças
Presidente da República referiu que quando o diploma chegar a Belém "tratará dessa matéria".
As novas regras previstas pelo Banco de Portugal para os fornecedores de serviços em criptoativos deverão permitir a recolha de dados para o combate ao branqueamento de capitais
Estágios de um ano com remuneração obrigatória, bem como um órgão externo para avaliar a classe e sociedades multidisciplinares fazem parte da alteração do regulamento das ordens profissionais.