Ministério recorre a este meio mas já sabia que ia precisar de mais equipamentos desde o final de 2015. Regime que permite cumprimento de penas de cadeia em casa e está previsto no programa do Governo fez disparar procura de equipamentos.
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Ouvida no Parlamento a pedido do PSD, Francisca Van Dunem revelou ter planos para libertar alguns dos inimputáveis que estão presos nas cadeias.
As autoridades registaram mais 10 mil crimes no ano passado, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.
O limiar mínimo proposto pelo Governo de 40% é impossível de ser tido em conta pela atual lei: comissão de recrutamento apenas indica três nomes para cada governante avaliar
Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de 27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros.