Conselho de Ministros aprova hoje novo pacote de medidas. Constitucionalistas alertam para a necessidade de conjugar direitos dos inquilinos com os dos proprietários.
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"Vai deixar de haver dadores", avisa o juiz desembargador Eurico Reis, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Nova Geração de Políticas de Habitação que acabar com os “inquilinos precários”.
Já cumpriram pena. Agora vivem em liberdade altamente condicionada: o SEF não os pode expulsar mas também não lhes atribui a autorização de residência, essencial para trabalhar ou estudar. Um advogado escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa e à Provedoria de Justiça a pedir que se corrija a situação.
Encerramento da formação de cerca de 400 novos guardas prisionais coincide com uma vigília de protesto no mesmo local.