Guarda garante que lei é clara e explica porque não pode existir período de tolerância. No último mês a GNR recebeu 4 mil chamadas de proprietários com dúvidas sobre limpeza de terrenos.
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Comissão diz que protocolo entre Polícia Científica da PJ e tribunais levanta problemas de segurança.
A proposta, que visa criar novas respostas para quem não consegue gerir alguns aspectos da sua vida, foi defendida pela ministra da Justiça e aprovada, na generalidade, pela maioria de esquerda e PAN. PSD e CDS abstiveram-se.
Proposta em debate no Parlamento prevê revisão periódica de medidas de acompanhamento. É expectável que número de casos aumente por causa do envelhecimento da população.
A eliminação das declarações em papel e a mudança de regras do IRS no alojamento local obrigaram a vários ajustamentos nos anexos.