GNR vai mesmo multar proprietários depois de 15 de março

Guarda garante que lei é clara e explica porque não pode existir período de tolerância. No último mês a GNR recebeu 4 mil chamadas de proprietários com dúvidas sobre limpeza de terrenos.

A GNR garante que não pode dar qualquer período de tolerância a quem passar 15 de março sem limpar, como manda a lei, os terrenos perto das casas.

A explicação é dada à TSF num balanço das 4 mil chamadas recebidas no último mês, sobre este tema, no número SOS Ambiente e Território. O coronel Vítor Caeiro, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, adianta que as dúvidas têm sido muitas e fizeram triplicar as chamadas que tinham habitualmente para este número (808 200 520).

As dúvidas mais comuns têm a ver com a distância que tem de estar limpa a partir das casas, mas também a distância que tem de separar as árvores nos terrenos.

Muitos proprietários querem também saber se o prazo de 15 de março pode ser alargado e o porquê de terem recebido um e-mail da Autoridade Tributária a apelar à limpeza dos terrenos.

Multas são mesmo para avançar

Vítor Caeiro esclarece ainda que, face ao que está hoje escrito na lei, não pode existir qualquer período de tolerância depois de 15 de março. O responsável da GNR diz que a lei é clara e, além disso, só com a abertura do auto de contraordenação é que as autarquias podem, depois, ser avisadas da falta de limpeza e planear se avançam ou não para a limpeza coerciva, substituindo-se ao proprietário.

O responsável da GNR diz que "o que está na lei é o que temos de cumprir, reforçado com o que está também previsto no Orçamento do Estado que diz que tem mesmo de ser limpo até 15 de março".

Fonte: TSF
Foto: Ricardo Graça/Lusa