Tribunal da UE diz que Comissão Europeia de Ursula von der Leyen errou ao negar acesso a cláusulas de contratos de vacinas contra a Covid-19
A um dia da votação de Ursula von der Leyen para um novo mandato no Parlamento Europeu, o Tribunal Geral da União Europeia considerou que a Comissão Europeia liderada errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia da covid-19
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) considerou esta quarta-feira que a Comissão Europeia errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia da covid-19.
Segundo um comunicado do tribunal, em dois acórdãos hoje proferidos considera-se que "esta infração diz nomeadamente respeito às estipulações destes contratos relativas à indemnização e às declarações de inexistência de conflito de interesses dos membros da equipa de negociação para a aquisição das vacinas" para a covid-19.
Em 2021, deputados ao Parlamento Europeu e queixosos particulares pediram, ao abrigo do Regulamento relativo ao acesso aos documentos, acesso aos contratos e a certos documentos conexos para compreender os respetivos termos e condições, bem como para se certificarem de que o interesse público estava protegido.
Os juízes afirmam que Bruxelas não deu uma informação suficientemente ampla ao público.
Nos acórdãos de hoje, o Tribunal Geral dá "provimento parcial aos dois recursos e anula as decisões da Comissão na parte em que contêm irregularidades".
No comunicado, os juízes afirmam que não foi demonstrado que um acesso mais amplo às cláusulas dos contratos relativas à indemnização das empresas farmacêuticas a pagar aos Estados-Membros por eventuais danos em caso de defeito das vacinas prejudicaria os interesses comerciais destas empresas.
Do mesmo modo, refere o texto, "a Comissão não forneceu explicações suficientes que permitam saber de que modo o acesso às definições de "conduta dolosa" e de "todos os esforços razoáveis possíveis" em determinados contratos e às estipulações dos contratos relativas às doações e às revendas das vacinas poderia prejudicar concreta e efetivamente esses interesses comerciais".
Fonte: Expresso
Foto: Johanna Geron/Reuters