"Temos a percepção que o bem-estar e a segurança [dos reclusos] são essenciais e são função do Estado. Estas pessoas estão privadas de liberdade, não de dignidade", disse Francisca van Dunem.
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Sindicato de Magistrados do Ministério Público diz que remunerações da classe não pagam responsabilidade, disponibilidade e exclusividade.
Governo quer aliviar tribunais, prometendo mais rapidez na cobrança de quantias devidas ao Estado.
Universo de pessoas abrangido pelo apoio judiciário fica acima do de muitos outros países
Equipas serão compostas por cinco magistrados e pretendem recuperar processos pendentes anteriores a 2012.