A ideia base da petição é a de que a residência partilhada entre pai e mãe seja a norma e não a exceção à regra
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Governo, patrões e UGT assinaram nesta segunda-feira um acordo de concertação que, defendem, ajudará a combater a precariedade e a promover a negociação colectiva. Veja aqui as principais alterações.
Brasileiros que consigam estatuto de igualdade devem continuar a pagar propinas como estrangeiros até ao final do curso.
Ministra diz que está à espera de ser convocada para ir ao Parlamento para se pronunciar sobre o pacto para a justiça. Construção da nova prisão de Ponta Delgada terá início “o mais brevemente possível”.
No início do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Viseu, Guilherme Figueiredo sublinhou que esta posição da Ordem não está associada a qualquer "animosidade", mas sim à defesa de um Ministério Público independente e autónomo.