Ministra da Justiça diz não ser "oportuno" discutir existência da PJ Militar

Direcção da Polícia Judiciária não se oporá a uma eventual integração no seu seio da congénere militar

A ministra da Justiça recusou nesta quarta-feira comentar as detenções de elementos da PJ Militar na investigação sobre o reaparecimento das armas furtadas em Tancos e alegou não ser agora o "momento oportuno" para discutir a existência desta polícia.

Francisca Van Dunem respondia aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de um protocolo de colaboração entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM), para a futura instalação da sede do Conselho Superior da Magistratura (CSM) no antigo Tribunal da Boa Hora.

Questionada sobre se faz sentido manter uma Polícia Judiciária Militar (PJM) a par de uma PJ civil, a ministra referiu que "há um processo judicial em curso e que é nesse âmbito que se verificaram as operações" desencadeadas pela PJ e pelo Ministério Público, frisando "não comentar as detenções" efectuadas na terça-feira: quatro elementos da PJM, um civil e três militares da GNR. Um quinto militar ligado à PJM, que se encontra actualmente com o contingente português da força da ONU na República Centro Africana, é também alvo de mandado de detenção.

"Não creio que a eclosão de um processo judicial seja o momento oportuno para discutir questões de fundo. É preciso deixar passar a espuma dos dias para depois as análises sobre essas matérias serem feitas", disse Francisca Van Dunem, insistindo que estava ali para falar sobre o novo destino que vai ser dado ao antigo tribunal da Boa Hora, que é um "espaço emblemático da justiça" e que vai acolher a sede do CSM, órgão de cúpula da magistratura judicial.

O PÚBLICO sabe, porém, que no caso de o Governo querer integrar a Judiciária Militar na sua congénere civil, a direcção desta última não se irá opor à ideia. De resto, já houve mais de uma tentativa de o fazer, até pela economia de recursos que isso significaria. Apesar de ter menos de uma centena de efectivos, a Judiciária Militar teve este ano um orçamento de cerca de 2,5 milhões de euros, contando com um laboratório de polícia criminal autónomo. Os militares sempre se opuseram, porém, a esta fusão, alegando que a sua Judiciária tem competências específicas na investigação de crimes de natureza militar.

Esta quarta-feira, no primeiro debate quinzenal da legislatura, o primeiro-ministro António Costa referiu-se à questão em resposta à bancada do BE. "Não se tomam decisões institucionais em situações pontuais", referiu, no mesmo registo empregue pela ministra da Justiça. O primeiro-ministro recordou, ainda, ser sobejamente conhecida a sua posição sobre a existência da PJM, numa referência à tentativa, enquanto ministro da Justiça do Governo de António Guterres, entre 1999 e 2002, de um processo de fusão da Polícia Judiciária Militar com a PJ.

Fonte: Público